Estes Termos regem o uso do Sistema de Recursos Humanos (RH Araci), disponibilizado por PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACI para a gestao funcional, documental e de requerimentos de seus servidores.
O acesso e restrito a servidores e a equipe autorizada. As credenciais sao pessoais e intransferiveis, sendo o usuario responsavel por sua guarda e sigilo.
Manter a confidencialidade da senha, prestar informacoes verdadeiras, utilizar o sistema de forma adequada e comunicar ao RH qualquer indicio de uso indevido de sua conta.
Os acessos e operacoes relevantes sao registrados para fins de seguranca e auditoria, em conformidade com a LGPD e com a Politica de Privacidade do Municipio.
A entidade empreendera esforcos para manter o sistema disponivel, podendo realizar manutencoes programadas ou emergenciais que eventualmente afetem o acesso.
O uso em desacordo com estes Termos, com a legislacao ou com as normas internas podera ensejar a suspensao ou o cancelamento do acesso, sem prejuizo das demais medidas cabiveis.
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Fica eleito o foro da comarca de Araci/BA para dirimir eventuais questoes.